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  • Tem documento Em vigor 1985-11-23 - Portaria 894-C/85 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Actualiza os preços de venda de água e de aluguer de contadores praticados pela EPAL - Empresa Pública das Águas Livres.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-23 - Portaria 894-D/85 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Actualiza o regime de preços máximos dos adubos.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-23 - Portaria 894-E/85 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Estabelece a classificação do leite e actualiza os seus preços de pagamento à produção, de venda ao público e respectivos subsídios.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-23 - Despacho Normativo 112/85 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Actualiza os preços de venda de cereais pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC). Revoga os Despachos Normativos n.º 4-A/85, de 12 de Janeiro, e n.º 41-A/85, de 4 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-23 - Despacho Normativo 113/85 - Ministério da Indústria e Comércio

    Actualiza os preços máximos de venda ao público de pão de trigo fabricado com farinha dos tipos 75, 95 e 115.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-23 - Despacho Normativo 114/85 - Ministério da Indústria e Comércio

    Actualiza os preços máximos por tonelada, à porta da fábrica, sobre vagão ou outro meio de transporte, das farinhas de trigo destinadas à indústria de panificação, da sêmola e farinha destinadas à indústria de massas alimentícias e da sêmea de trigo.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-23 - Portaria 894-F/85 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Determina que as fábricas produtoras de farinhas e de alimentos compostos para animais fiquem obrigadas a entregar à Direcção-Geral de Inspecção Económica declarações das existências de cereais adquiridos à Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC).

  • Tem documento Em vigor 1985-11-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78561 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-11-23 - Portaria 894-G/85 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Actualiza os preços da tarifa geral dos transportes, aprovados pela Portaria 31-R/85, de 12 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-23 - Portaria 894-H/85 - Ministérios da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos de passageiros.

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