1985-11-19 - RESOLUÇÃO 202/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à construção de um conjunto habitacional - 2ª fase, na freguesia do Rosário, concelho da Lagoa.

1985-11-19 - Portaria 875/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Aumenta o quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 38/80, de 22 de Setembro, e à Portaria n.º 585/83, de 19 Maio.

1985-11-19 - Portaria 876/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte referente ao pessoal dirigente, técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

1985-11-19 - Despacho Normativo 107/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Mantém em 110$00 o preço de venda ao público da marca de tabaco Bond, manufacturado no continente para consumo neste território.

1985-11-19 - Portaria 877/85 - Ministério da Educação

Aprova os cursos superiores ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa, bem como os respectivos planos e regimes de estudos.

1985-11-19 - Despacho Normativo 108/85 - Ministério da Educação

Introduz alterações ao Despacho Normativo que autoriza o funcionamento de vários cursos no Externato de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

1985-11-19 - Despacho Normativo 109/85 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno

Fixa os preços de aquisição pelo IAPO - Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos do azeite virgem da campanha de 1985-1986.