Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Declaração - Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9311 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 78/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Santo António de Vagos, no concelho de Vagos.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 79/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Santo André de Vagos, no concelho de Vagos.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 80/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Aguieira, no concelho de Nelas.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 81/85 - Assembleia da República

    Cria, no concelho de Nelas, a freguesia de Lapa do Lobo.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 82/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Alto-Estanqueiro-Jardia, no concelho do Montijo.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 83/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 84/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Pereiras-Gare no concelho de Odemira.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 85/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de São João, no concelho de Ovar.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 86/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Cacilhas, no concelho de Almada.

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