1985-10-04 - DECLARAÇÃO DD5067 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9311 contos.

1985-10-04 - Portaria 754/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina, constante da Portaria 54/80, de 22 de Agosto.

1985-10-04 - Portaria 755/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aumenta o quadro geral do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1985-10-04 - Portaria 756/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aumenta dois lugares de técnico superior de 2.ª classe ao quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa.

1985-10-04 - Portaria 757/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Coordenação de Seguros, do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura.

1985-10-04 - Portaria 758/85 - Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Aplica a Portaria n.º 231/85, de 24 de Abril, aos revisores oficiais de contas que integram comissões de fiscalização de empresas públicas e equiparadas.

1985-10-04 - Portaria 759/85 - Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Permite a importação, em regime de draubaque, de semente de cártamo destinada à produção de óleo e farinha, a exportar ao abrigo do mesmo regime.

1985-10-04 - Portaria 760/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Aprova as tabelas relativas ao cálculo das provisões matemáticas das pensões de acidentes de trabalho.

1985-10-04 - Portaria 761/85 - Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola

Aprova o modelo da carta de caçador e o do impresso do requerimento de carta de caçador.

1985-10-04 - Portaria 762/85 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar

Dá nova redacção ao artigo 9.º das disposições complementares ao Regulamento Geral do Serviço de Armazéns Gerais Industriais do Instituto Português de Conservas de Peixe.