1984-08-07 - Portaria 574/84 - Ministério da Defesa Nacional

Dá nova redacção às alíneas h) e j) do mapa n.º 3 anexo ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA), a que se refere o § único do artigo 146.º (Tirocínios de embarque na classe de médicos navais e administração naval.).

1984-08-07 - Decreto-Lei 272/84 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Introduz alterações ao Estatuto das Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., anexo ao Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro.

1984-08-07 - Decreto Regulamentar 54/84 - Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social

Sujeita a medidas preventivas a área abrangida pelo plano geral de urbanização do Luso.

1984-08-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo do Iémene Democrático depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1984-08-07 - Decreto do Governo 46/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Cooperação

Aprova o Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

1984-08-07 - Portaria 575/84 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado das Florestas

Fixa a data da abertura da caça.

1984-08-07 - Portaria 576/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Rally da Madeira».

1984-08-07 - Decreto Regulamentar Regional 28/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

Estabelece uma zona geral de protecção em volta do aeródromo da ilha do Pico.

1984-08-07 - Decreto Regulamentar Regional 29/84/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

Estabele a natureza, atribuições e objectivos das residências de estudantes da Nordela e Santa Maria, na ilha de São Miguel.