1984-08-06 - Portaria 569/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina que o distrito consular do Luxemburgo passe a figurar pela forma de Consulado-Geral no Luxemburgo - Grão-Ducado do Luxemburgo.

1984-08-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo do Koweit depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1984-08-06 - Portaria 570/84 - Ministério da Educação

Aprova o plano e o regime de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geológica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

1984-08-06 - Portaria 571/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Substitui a tabela de coeficientes de actualização salarial inserta na Portaria 673/83, de 9 de Junho.

1984-08-06 - Despacho Normativo 135/84 - Ministério da Saúde

Estabelece disposições quanto à integração de médicos especialistas em dermatologia nos mapas dos centros de saúde.

1984-08-06 - Portaria 572/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Insectos dos Açores».

1984-08-06 - Decreto Regulamentar Regional 12/84/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 2/83, de 8 de Janeiro.