Resultados para o dia 1984-08-08
-
Cria no Ministério da Qualidade de Vida o Gabinete para a Integração Europeia, abreviadamente designado por GIE (MQV).
-
Altera o quadro do pessoal dos serviços gerais da Direcção Regional de Saúde Pública.
-
1984-08-08 - Resolução da Assembleia Regional 8/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Pronúncia da Assembleia Regional dos Açores sobre o projecto de lei n.º 345/III
-
1984-08-08 - Resolução da Assembleia Regional 9/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Determina a não aplicação na Região Autónoma dos Açores da Lei n.º 6/84, de 11 de Maio (exclusão de ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez)
-
Aplica ao processo de classificação do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior o disposto no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho.
-
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos de Ensino Superior.
-
1984-08-08 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2620000 contos