1984-07-05 - DECRETO 31/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 11.º do Decreto n.º 46/79, de 5 de Junho (Conselho Nacional de Turismo).

1984-07-05 - Portaria 438/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Educação, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida

Cria, com carácter permanente, a Comissão Coordenadora das Comemorações do Dia Mundial da Floresta.

1984-07-05 - Decreto do Governo 31/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 11.º do Decreto n.º 46/79, de 5 de Junho (Conselho Nacional de Turismo)

1984-07-05 - Portaria 439/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do ex-Ministério dos Transportes e Comunicações.

1984-07-05 - Portaria 440/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Determina que os valores fixados no quadro I (classes de fogos) anexo à Portaria n.º 5/84, de 4 de Janeiro, sejam acrescidos de uma percentagem de 35% em relação à Região Autónoma dos Açores.

1984-07-05 - Decreto-Lei 222/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 220/83, de 26 de Maio, e ao n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 459/83, de 30 de Dezembro, referindo expressamente a administração central, regional ou local na apreciação dos pedidos de empréstimos para aquisição de habitação própria permanente.

1984-07-05 - Portaria 441/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Agricultura, da Alimentação, da Indústria e do Comércio Interno

Estabelece o regime para a campanha lanar de 1984-1985.

1984-07-05 - Despacho Normativo 127/84 - Ministério do Comércio e Turismo

Define critérios para distribuição do contingente global de frutas.

1984-07-05 - Portaria 442/84 - Ministério do Mar

Aprova o modelo de certificado de registo temporário.