Resultados para o dia 1984-05-03
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Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência, assinado pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Áustria.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7510295 contos.
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1984-05-03 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência, assinado pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Áustria
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Declara instalado o Tribunal do Trabalho do Porto, com sede no Município da Maia.
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Define a composição da Secretaria Judicial do Tribunal do Trabalho do Porto, com sede no Município da Maia.
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1984-05-03 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7510295 contos
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Prorroga por 60 dias o prazo fixado no n.º 13 do Despacho Normativo n.º 134/80, de 18 de Abril, que estabelece normas sobre o provimento na carreira de investigação do Ministério da Agricultura e Pescas.
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1984-05-03 -
Decreto Legislativo Regional
16/84/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Introduz alterações ao Decreto Legislativo Regional número 19/83/A, de 20 de Maio (Regime Jurídico das Contribuições para a Previdência na Região Autónoma dos Açores).
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