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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1984-05-25 - Resolução do Conselho de Ministros 31/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria uma linha de crédito a conceder às entidades que beneficiaram de crédito agrícola de emergência a título intercalar.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-25 - Decreto-Lei 176/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

    Aplica aos docentes dos estabelecimentos de ensino superior dependentes da Direcção-Geral do Ensino Superior, não abrangidos pelos Estatutos das Carreiras Docente Universitária e do Ensino Superior Politécnico, o regime fixado no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-25 - Despacho Normativo 107/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Autoriza, nos termos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 166/82, de 10 de Maio, a admissão para várias categorias e lugares do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).

  • Tem documento Em vigor 1984-05-25 - Decreto-Lei 177/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

    Cria o Instituto Nacional de Habitação.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-25 - Portaria 313/84 - Ministério do Equipamento Social

    Estabelece a classificação de licenças visando a exploração da indústria do transporte aéreo não regular.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-25 - Decreto-Lei 178/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Altera vários artigos do Código do Imposto de Capitais.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-25 - Decreto-Lei 179/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Altera vários artigos do Código da Contribuição Industrial.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-25 - Decreto-Lei 180/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Introduz alterações ao Código do Imposto Profissional.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-25 - Decreto-Lei 181/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 303/82, de 31 de Julho, que estabelece um regime especial de tributação em imposto de transacções de determinadas mercadorias.

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