1984-12-31 - Lei 50/84 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Landeira, no concelho de Vendas Novas.

1984-12-31 - Lei 51/84 - Assembleia da República

Cria a freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho), no concelho de Alandroal.

1984-12-31 - Lei 52/84 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Ciborro, no concelho de Montemor-o-Novo.

1984-12-31 - Lei 53/84 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Monte Gordo no concelho de Vila Real de Santo António.

1984-12-31 - Lei 54/84 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira.

1984-12-31 - Lei 55/84 - Assembleia da República

Cria, no concelho de Chaves, as freguesias de Santa Clara Maior e da Madalena.

1984-12-31 - Lei 56/84 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Seixo, no concelho de Mira.

1984-12-31 - Lei 57/84 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Carapelhos, no concelho de Mira.

1984-12-31 - Lei 58/84 - Assembleia da República

Cria a freguesia da Marteleira, no concelho da Lourinhã.

1984-12-31 - Lei 59/84 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Ribamar, no concelho da Lourinhã.