Resultados para o dia 1984-10-31
-
Declara ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 2620000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202 (suplemento), de 31 de Agosto de 1984.
-
Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 46076 contos.
-
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 337/84, de 19 de Outubro, do Ministério da Defesa Nacional, que sujeita ao foro militar os elementos do pessoal militarizado das Forças Armadas.
-
1984-10-31 - Decreto-Lei 356/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano
Atribui uma pensão do Tesouro aos familiares que estavam a cargo do vice-governador civil do Distrito de Lisboa, José Máximo da Costa.
-
1984-10-31 - Decreto-Lei 357/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura
Aprova os novos Estatutos da Academia Portuguesa da História.
-
Concede uma pensão mensal a António Nunes Gaspar
-
Altera o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966.
-
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado do Comércio Interno o Dr. Agostinho Alberto Bento da Silva Abade.
-
Torna público ter a Itália depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e de Provas em Matéria Administrativa
-
Fixa para o ano de 1985 os valores unitários por metro quadrado do preço da construção a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 148/81, de 4 de Junho.
-
1984-10-31 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 3279761 contos
-
1984-10-31 - Portaria 842-B/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social
Estabelece o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1985.
-
Estabelece o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar durante o ano civil de 1985.