Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226 (suplemento), de 28 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectificada:

Onde se lê "Cap. 14, div. 01, subdiv. 04, C. E. 10.00 - Outras prestações directas - Previdência Social» deve ler-se "Cap. 14, div. 01, subdiv. 04, C. E. 10.00 - Prestações directas - Previdência Social».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Outubro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.