Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a rectificação à declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202 (suplemento), de 31 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê "do Ministério da Saúde» deve ler-se "do Ministério da Educação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.