1984-10-31 - DECRETO 71/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Concede uma pensão mensal a António Nunes Gaspar.

1984-10-31 - AVISO DD996 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Itália depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e de Provas em Matéria Administrativa.

1984-10-31 - AVISO DD999 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Indonésia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5318 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 8546 contos.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5316 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 331/84, de 16 de Outubro, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece medidas relativas à transferência de distinções ou condecorações colectivas atribuídas a unidades ou subunidades territoriais ou eventuais e que venham a ser extintas.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5313 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 3279761 contos.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5314 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 103891 contos.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD6157 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 155408 contos.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5317 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 633/84, de 24 de Agosto, do Ministério do Mar, que classifica certas mercadorias em grupos para efeitos de aplicação de taxa de porto.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5319 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Trabalho e Segurança Social, no montante de 13497 contos.