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Aviso DD999, de 31 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 253-3ºSupl, de 31.10.1984, Pág. 3364-(13)
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Sumário

Torna público ter o Governo da Indonésia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Indonésia depositou, em 13 de Setembro de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.

O depósito é acompanhado de uma reserva devidamente especificada.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 6 de Novembro de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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