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Declaração DD5316, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 331/84, de 16 de Outubro, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece medidas relativas à transferência de distinções ou condecorações colectivas atribuídas a unidades ou subunidades territoriais ou eventuais e que venham a ser extintas.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 331/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Outubro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na assinatura, onde se lê "Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Outubro de 1984. - Carlos Alberto da Mota Pinto» deve ler-se "Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Outubro de 1984. - O Primeiro-Ministro em exercício e Ministro da Defesa Nacional, Carlos Alberto da Mota Pinto».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-10-16 - Decreto-Lei 331/84 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece medidas relativas à transferência de distinções ou condecorações colectivas atribuídas a unidades ou subunidades territoriais ou eventuais e que venham a ser extintas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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