1984-01-06 - AVISO DD812 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1983.

1984-01-06 - DECLARAÇÃO DD5321 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter a Portaria do Ministério da Cultura e o Decreto Legislativo Regional da Região Autónoma dos Açores, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 6 de Janeiro de 1984, sob os n.os 11/84 e 1/84/A saído com várias inexactidões, pelo que se procede à sua publicação integral.

1984-01-06 - Resolução do Conselho de Ministros 4/84 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria, na directa dependência do Ministério do Equipamento Social, uma comissão interministerial e incumbe-a de realizar consultas e coordenar documentos com vista ao eventual fornecimento de tecnologia (comutação digital na rede telefónica nacional).

1984-01-06 - Decreto Regulamentar 1/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Altera o Decreto nº 47478, de 31 de Dezembro de 1966, no que respeita a despesas de embalagem, armazenagem, seguro e transporte de móveis de funcionários diplomáticos.

1984-01-06 - Portaria 10/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatísitca, a extinguir quando vagar.

1984-01-06 - Decreto-Lei 7/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Altera o Decreto-Lei nº 308/77, de 4 de Agosto, que cria o conselho de direcção da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

1984-01-06 - Decreto-Lei 8/84 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto nº 202/70, de 9 de Maio que regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional.

1984-01-06 - Decreto-Lei 9/84 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Altera o Decreto-Lei nº 368-A/83, de 4 de Outubro, que condiciona a exportação da matéria-prima lenho de pinheiro, quer em toro quer em estilhas.

1984-01-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1983

1984-01-06 - Despacho Normativo 4/84 - Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Ensino Básico e Secundário e da Segurança Social

Determina os valores máximos das mensalidades a praticar nos estabelecimentos particulares de educação especial com fins lucrativos, no ano lectivo de 1983-1984.

1984-01-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros

(sem sumário)

1984-01-06 - Portaria 11/84 - Ministério da Cultura

Institui na Academia Portuguesa de História o Prémio Aboim Sande Lemos, cujo regulamento é publicado em anexo.

1984-01-06 - Decreto Legislativo Regional 1/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Define as áreas reservadas à implantação de unidades industriais.