Declaração
Tendo-se verificado que a Portaria do Ministério da Cultura e o Decreto Legislativo Regional da Região Autónoma dos Açores, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 6 de Janeiro de 1984, sob os n.os 11/84 e 1/84/A, respectivamente, saíram com várias inexactidões, de novo se procede à sua publicação integral.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.