1984-01-28 - AVISO DD824 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República do Chade efectuado o depósito do instrumento de ratificação dos actos da União Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979.

1984-01-28 - Portaria 62/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal do Governo Civil do distrito de Setúbal, tendo em vista a integração de um funcionário oriundo do quadro geral de adidos.

1984-01-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República do Chade efectuado o depósito do instrumento de ratificação dos actos da União Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979

1984-01-28 - Portaria 63/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Exclui do regime de preços declarados os bens e serviços enquadrados nas posições de classificação das actividades económicas (CAE, revisão 1973).

1984-01-28 - Despacho Normativo 16/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação de vários bens incluídos na classificação das actividades económicas (CAE, revisão 1973).

1984-01-28 - Despacho Normativo 17/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Exclui da lista anexa à Portaria nº 416/82, de 26 de Abril, vários artigos enquadrados na CAE a 6 dígitos 3213.0.0 e outros enquadrados na CAE a 6 dígitos 3220.2.0.

1984-01-28 - Portaria 64/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa as margens de comercialização de alguns bens alimentares.

1984-01-28 - Despacho Normativo 18/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização vários bens alimentares.

1984-01-28 - Portaria 65/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Revoga várias portarias que fixaram as margens de comerciliazação para a marmelada, o fiambre e o presunto.

1984-01-28 - Despacho Normativo 19/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização vários bens incluídos na Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973).