1983-09-15 - DECRETO 73/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de Dezembro de 1982.

1983-09-15 - DECRETO 74/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Abre créditos especiais no montante de 890184 contos.

1983-09-15 - Decreto-Lei 361/83 - Presidência do Conselho de Ministros

Revoga o n.º 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 344-A/83, de 25 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do IX Governo Constitucional.

1983-09-15 - Portaria 882/83 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de serviços dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

1983-09-15 - Decreto do Governo 73/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviços Jurídicos e de Tratados

Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de Dezembro de 1982

1983-09-15 - Decreto do Governo 74/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 890184 contos

1983-09-15 - Decreto Regulamentar 72/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Fixa as taxas de portagem para os sublanços Albergaria-Estarreja e Estarreja-Feira.

1983-09-15 - Decreto Regulamentar 73/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Altera as taxas de portagem a cobrar pela concessionário BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., nos sublanços em serviço.