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  • Não tem documento Em vigor 1983-07-06 - DECRETO 56/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Cria, na Universidade de Aveiro, na área das Línguas e Literaturas, novos cursos de licenciatura e extingue outros.

  • Não tem documento Em vigor 1983-07-06 - AVISO DD698 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo de São Tomé e Príncipe depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961.

  • Não tem documento Em vigor 1983-07-06 - AVISO DD697 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Iraque depositado o instrumento de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional, adoptadas pela Resolução A. 450 (X), de 15 de Novembro de 1979.

  • Não tem documento Em vigor 1983-07-06 - DECLARAÇÃO DD5730 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza transferências de verbas em Encargos Gerais da Nação no montante de 670734 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-07-06 - DECLARAÇÃO DD5731 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento dos Transportes, no montante de 5664000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-06 - Portaria 752/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Adopta o ágio e o câmbio médio a aplicar na liquidação de contribuições, impostos e taxas tendo por base o ouro ou moeda estrangeira.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-06 - Decreto-Lei 324/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera diversos artigos do Decreto-Lei n.º 305/81, de 12 de Novembro, que reformulou a carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-06 - Portaria 753/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Estabelece disposições relativas à declaração à Direcção-Geral de Fiscalização Económica da existência de adubos pelas empresas fabricantes.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-06 - Decreto-Lei 325/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Confere à Direcção-Geral do Emprego e Formação da Administração Pública a possibilidade de arrecadar receitas próprias (alteração à redacção do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 170/82).

  • Tem documento Em vigor 1983-07-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público que o Governo de São Tomé e Príncipe depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961

  • Tem documento Em vigor 1983-07-06 - Decreto do Governo 56/83 - Ministério da Educação

    Cria, na Universidade de Aveiro, na área das Línguas e Literaturas, novos cursos de licenciatura e extingue outros

  • Tem documento Em vigor 1983-07-06 - Decreto-Lei 326/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Autoriza a exploração de «expressos» (serviços especiais de transporte rodoviário de passageiros)

  • Tem documento Em vigor 1983-07-06 - Declaração - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza transferências de verbas em Encargos Gerais da Nação no montante de 670734 contos

  • Tem documento Em vigor 1983-07-06 - Decreto Regulamentar Regional 28/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional da Administração Local

    Determina que a verba a transferir para as autarquias locais por força da Lei n.º 1/79 seja inscrita no orçamento da Região Autónoma dos Açores, sendo o processamento dos respectivos pagamentos feito pela Secretaria Regional da Administração Pública.

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