1983-07-04 - DECRETO 55/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Confere uma pensão mensal a José dos Santos Viegas.

1983-07-04 - DECRETO 54/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Confere uma pensão mensal a Rosa Cordas Carrilho Macedo.

1983-07-04 - Decreto do Governo 54/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Confere, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março, uma pensão mensal a Rosa Cordas Carrilho Macedo

1983-07-04 - Decreto do Governo 55/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Confere, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março, uma pensão mensal a José dos Santos Viegas

1983-07-04 - Decreto-Lei 318/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera vários artigos do Decreto-Lei nº 49439, de 15 de Dezembro de 1969 (regula a importação temporária de armas de caça ou de torneiros de tiro de chumbo).

1983-07-04 - Decreto-Lei 319/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 117/83, de 25 de Fevereiro (regula a emissão de obrigações de caixa).

1983-07-04 - Decreto-Lei 320/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Autoriza a inscrição no serviço de assistência na doença aos familiares do pessoal das extintas polícias do ultramar.

1983-07-04 - Portaria 749/83 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Escola Superior de Medicina Veterinária, a conceder grau de mestre em Produção Animal.

1983-07-04 - Portaria 750/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral de Qualidade

Aprova os inquéritos I-1547, I-1548 e I-1574 como normas portuguesas números NP-2128 (1983), NP-2129 (1983) e NP-2130 (1983).

1983-07-04 - Portaria 751/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral de Qualidade

Aprova as normas portuguesas NP-2109 (1983), NP-2110 (1983) e NP-2111 (1983).