1983-07-05 - PORTARIA 35/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede apoio aos marítimos açorianos que pretendam frequentar acções de formação profissional, no sector das pescas.

1983-07-05 - PORTARIA 36/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime geral de apoios à exportação.

1983-07-05 - PORTARIA 37/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Comete à iniciativa privada a comercialização e distribuição de carnes verdes às localidades carenciadas de estruturas para o efeito.

1983-07-05 - RESOLUÇÃO 112/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 3.000.000$00 o montante do Capital estatuário do Serviço Açoreano de Lotas, E.P. - Lotaçor.

1983-07-05 - RESOLUÇÃO 113/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma J.H. Ornelas & Cª, Sucrs, Lda., pela quantia de 5.494.500$00, o fornecimento de 150 toneladas de asfalto destinados aos Serviços da Direcção Regional dos Recursos Florestais.

1983-07-05 - RESOLUÇÃO 114/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma A. J. Costa, Irmãos, Lda., pela quantia de 12.293.500$00, o fornecimento, montagem e ensaios de equipamento electromecânico de esterilização para o Hospital da Horta.

1983-07-05 - RESOLUÇÃO 115/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no montante de 9 202 000$00.

1983-07-05 - RESOLUÇÃO 116/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a proceder a transferências de verbas no montante de 2.300.000$00

1983-07-05 - PORTARIA 32/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É aprovada a Acta Adicional nº 1 ao acordo de prestação de serviços celebrado entre a Direcção Regional de Saúde e a Associação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus.

1983-07-05 - DESPACHO NORMATIVO 63/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as remunerações dos membros da Comissão de Fiscalização da Lotaçor.