1983-07-18 - AVISO DD710 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Por ordem superior se torna público que o Governo de São Tomé e Príncipe depositou o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de Abril de 1964.

1983-07-18 - AVISO DD712 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente da Suíça depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo.

1983-07-18 - AVISO DD711 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Bélgica ratificado o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos.

1983-07-18 - Portaria 766/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera as carreiras de pessoal técnico superior e pessoal médico do quadro da Direcção-Geral de Saúde e serviços seus dependentes.

1983-07-18 - Despacho Normativo 159/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Determina o prazo em que as fábricas que procedem à laboração de cereais devem declarar à Direcção-Geral de Fiscalização Económica as existências em seu poder.

1983-07-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Por ordem superior se torna público que o Governo de São Tomé e Príncipe depositou o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de Abril de 1964

1983-07-18 - Despacho Normativo 160/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 40 g para os produtos fitofarmacêuticos destinados a hortas e jardins familiares.

1983-07-18 - Portaria 767/83 - Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

1983-07-18 - Portaria 768/83 - Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Estudos Administrativos da Secretaria-Geral do ex-Ministério dos Transportes e Comunicações.