1983-06-17 - DECRETO 39/83 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Estabelece as regras a observar na aquisição de bens no âmbito da Armada, do Exército e da Força Aérea.

1983-06-17 - AVISO DD1667 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem as ilhas Salomão depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1983-06-17 - AVISO DD676 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 30 de Abril.

1983-06-17 - DECLARAÇÃO DD5777 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Declara ter sido rectificada a relação dos deputados eleitos e o mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 25 de Abril de 1983, publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1983.

1983-06-17 - Decreto do Presidente da República 16/83 - Presidência da República

Exonera o embaixador António José Aniceto de Siqueira Freire do cargo de embaixador de Portugal em Paris.

1983-06-17 - Declaração - Comissão Nacional de Eleições

De ter sido rectificada a relação dos deputados eleitos e o mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 25 de Abril de 1983, publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1983

1983-06-17 - Decreto do Governo 39/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Estabelece regras a observar na aquisição de bens no âmbito da Armada, do Exército e da Força Aérea/p>

1983-06-17 - Decreto-Lei 269/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera o critério a utilizar na determinação do cálculo de algumas pensões.

1983-06-17 - Decreto-Lei 270/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Cria o Gabinete de apoio ao Agrupamento de Municípios com sede em Alenquer.

1983-06-17 - Decreto-Lei 271/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Estabelece a reconversão profissional dos educadores e orientadores sociais do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.