Decreto do Presidente da República n.º 16/83
de 17 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António José Aniceto de Siqueira Freire do cargo de embaixador de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 17 de Abril de 1983.
Assinado em 15 de Maio de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.