Resultados para o dia 1983-05-30
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Prorroga por um período de 2 anos o prazo estabelecido no artigo único do Decreto-Lei n.º 112/81, de 15 de Maio (preenchimento dos lugares vagos nos postos de recepção do ciclo preparatório TV).
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Cria o curso de técnico de minas do 12.º ano da via profissionalizante.
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Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade dos Açores.
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1983-05-30 -
Portaria
624/83 -
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Prorroga por 1 ano o regime de instalação do Centro Nacional de Pensões.
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1983-05-30 -
Portaria
625/83 -
Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado da Segurança Social e da Reforma Administrativa
Reconhece ao pessoal dirigente em regime de substituição os direitos previstos no n.º 5.º, 3, da Portaria n.º 38-A/79, de 12 de Fevereiro de 1980.
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1983-05-30 -
Despacho Normativo
128/83 -
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio
Sujeita ao regime de preços convencionados, aprovado pela Portaria n.º 450/83, de 19 de Abril, os serviços de cafetaria e exclui alguns desses serviços.
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Determina que o curso de conservador de museu, com a duração de 2 anos, correspondente aos anos lectivos de 1983-1984 e 1984-1985, funcione, a título transitório, no âmbito do Instituto Português do Património Cultural.
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1983-05-30 -
Portaria
626/83 -
Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado dos Transportes Interiores e da Reforma Administrativa
Alarga a área de recrutamento para provimento no cargo de director dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral de Viação.
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1983-05-30 -
Decreto Regulamentar Regional
23/83/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Regulamenta as atribuições das secções de apoio e coordenação de serviços terminais e de serviço externo e fiscalização.
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