1983-05-30 - AVISO DD667 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram aceites por diversos Estados as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas pela 24.ª Assembleia Mundial de Saúde.

1983-05-30 - AVISO DD668 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido aceite pelo Vanuatu a Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1983-05-30 - AVISO DD669 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Suriname depositado o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

1983-05-30 - Portaria 618/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de penicilina potássica bruta destinada ao fabrico de amoxilina triidrato.

1983-05-30 - Decreto-Lei 232/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Cria 1 lugar de técnico superior principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.

1983-05-30 - Portaria 619/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais 1 lugar de assessor, letra B.

1983-05-30 - Portaria 620/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos, E. P., a adoptar no seguro de crédito externo as novas Condições Gerais da Apólice Global de Seguro de Crédito Externo (GCE).

1983-05-30 - Portaria 621/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público.

1983-05-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foram aceites por diversos Estados as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas pela 24.ª Assembleia Mundial de Saúde

1983-05-30 - Decreto-Lei 233/83 - Ministério da Justiça

Estabelece a estrutura e composição do conselho administrativo dos cofres do Ministério da Justiça.