1983-02-03 - DECLARAÇÃO DD2774 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1092/82 de 19 de Novembro, que aprova o Regulamento da Conservação Arquivística do Ministério do Trabalho.

1983-02-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1092/82, do Ministro do Trabalho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 1982, que aprova o Regulamento da Conservação Arquivística do Ministério do Trabalho

1983-02-03 - Decreto Regulamentar 7/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Define as zonas de servidão aeronáutica do aeroporto do Porto e estabelece os limites de espaço aéreo por elas abrangido.

1983-02-03 - Despacho Normativo 45/83 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aprova as normas regulamentadoras da prestação de trabalho extraordinário e em regime de turnos pelo pessoal civil dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.

1983-02-03 - Portaria 123/83 - Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa as tarifas a aplicar pela prestação de serviços de colecta e tratamento de efluentes industriais na zona de intervenção do Gabinete da Área de Sines.

1983-02-03 - Portaria 124/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da secretaria da Procuradoria-Geral da República.

1983-02-03 - Decreto-Lei 63/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Estabelece medidas destinadas ao saneamento económico e financeiro da CP.

1983-02-03 - Portaria 125/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos, aprovado pela Portaria nº 782/80 de 4 de Outubro, no atinente ao grupo de pessoal técnico.

1983-02-03 - Portaria 126/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada, aprovado pela Portaria nº 739/80 de 27 de Setembro, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

1983-02-03 - Portaria 127/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

1983-02-03 - Portaria 128/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos, aprovado pela Portaria nº 782/80 de 4 de Outubro, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

1983-02-03 - Portaria 129/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera, de acordo com o mapa anexo, o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras, aprovado pela Portaria nº 633/80 de 16 de Setembro.

1983-02-03 - Portaria 130/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos aprovado pela Portaria nº 797/80 de 7 de Outubro, de acordo com o mapa publicado em anexo.

1983-02-03 - Despacho Normativo 46/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a programação para o preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Instituto de Informática.

1983-02-03 - Decreto-Lei 64/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Estabelece zonas de servidão non aedificandi nos itinerários principais que integram a rede fundamental das estradas nacionais.