1983-11-30 - AVISO DD797 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado, junto da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, a adesão à Convenção e Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

1983-11-30 - DECLARAÇÃO DD5600 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 16527 contos, do Ministério do Equipamento Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 1983.

1983-11-30 - DECLARAÇÃO DD5611 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 408/83, de 21 de Novembro, do Ministério da Indústria e Energia, que actualiza as taxas devidas pelos diversos actos previstos no Código da Propriedade Industrial.

1983-11-30 - DECLARAÇÃO DD5598 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no montante de 5 milhões de contos do ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 21 de Outubro de 1983.

1983-11-30 - DECLARAÇÃO DD5612 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 6846 contos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 1983.

1983-11-30 - DECLARAÇÃO DD5609 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 5106902 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1983.

1983-11-30 - DECLARAÇÃO DD5597 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8357 contos.

1983-11-30 - DECLARAÇÃO DD5610 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 960-A/83, de 4 de Novembro, do Ministério da Educação, que estabelece novos prazos para apresentação de candidaturas para ingresso em 2 cursos de bacharelato da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

1983-11-30 - DECLARAÇÃO DD5603 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Presidência do Conselho de Ministros n.º 51/83, de 29 de Outubro, que cria a CIMPA - Comissão Interministerial para os Mercados de Produtos Alimentares e aprova a sua composição, com vista a assegurar a implementação gradual e progressiva da organização de mercados.

1983-11-30 - DECLARAÇÃO DD5601 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 3348238 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 1983.