Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Guatemala depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a adesão à Convenção e Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, abertos à assinatura em 28 de Julho de 1951 e 31 de Janeiro de 1967, respectivamente.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 14 de Novembro de 1983. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.