Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Cap. 04, div. 02, C. E. 38.03 - Gabinete Coordenador do Alqueva» deve ler-se "Cap. 04, div. 02, C. E. 38.03, alínea 4 - Gabinete Coordenador do Alqueva».

Onde se lê "Cap. 04, div. 02, C. E. 54.03 - Gabinete Coordenador do Alqueva» deve ler-se "Cap. 04, div. 02, C. E. 54.03, alínea 3 - Gabinete Coordenador do Alqueva».

Onde se lê "Cap. 13, div. 01, C. E. 12.00, alínea A - Alimentação e alojamento - Dotação própria» deve ler-se "Cap. 13, div. 01., C. E. 13.00, alínea A - Vestuários e artigos pessoais - Compensação de encargos - Dotação própria».

Onde se lê "Cap. 50, div. 42, subdiv. 09, C. E. 31.00 - Aquisição de serviços - Não especificados» deve ler-se "Cap. 50, div. 42, subdiv. 09, C. E. 03.00 - Horas extraordinárias».

Onde se lê "Cap. 50, div. 01 - Secretaria-Geral (Plano) - Investimentos intermunicipais - Investimentos em curso» deve ler-se "Cap. 50, div. 63, subdiv. 01 - Secretaria-Geral (Plano) - Investimentos intermunicipais - Investimentos em curso».

Onde se lê "Cap. 50, div. 02 - Secretaria-Geral (Plano) - Investimentos intermunicipais - Outras despesas de investimentos» deve ler-se "Cap. 50, div. 63, subdiv. 02 - Secretaria-Geral (Plano) - Investimentos intermunicipais - Outras despesas de investimentos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Novembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.