Declaração
Segundo comunicação do ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, a transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 21 de Outubro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Novembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.