1983-01-25 - Decreto-Lei 40/83 - Ministério do Trabalho

Estabelece o regime de emprego protegido.

1983-01-25 - Portaria 58/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Altera vários artigos da Portaria n.º 1103/82, de 23 de Novembro (aprova o Regulamento dos Concursos para os Graus e Lugares dos Quadros de Pessoal da Carreira Médica Hospitalar).

1983-01-25 - Decreto do Governo 9/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Altera a redacção do artigo 4.º do decreto que fixa a renda a pagar à Junta de Freguesia de Salvada pela utilização da propriedade denominada «Baldio da Salvada»

1983-01-25 - Decreto-Lei 41/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação

Altera o Decreto-Lei nº 509/80 de 21 de Outubro, que define atribuições e competências à Direcção-Geral de Geologia e Minas.

1983-01-25 - Decreto-Lei 42/83 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Institui os prémios anuais da Academia Nacional de Belas-Artes.

1983-01-25 - Declaração - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 77/82, publicado no Diário da República, n.º 254, de 3 de Novembro

1983-01-25 - Decreto-Lei 43/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Defere o estatuto de agente transitário.

1983-01-25 - Portaria 59/83 - Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações e da Reforma Administrativa

Altera a Portaria nº 151/81 de 29 de Janeiro, que dispõe sobre o recurtamento de pessoal dirigente na Direcção-Geral da Aviação Civil.

1983-01-25 - Portaria 60/83 - Ministério da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Psicologia Aplicada da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública.