1982-09-24 - AVISO DD568 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi assinado o Acordo Administrativo Complementar nº 5 que estabelece um novo modelo de formulário para aplicação do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, relativo às modalidades de aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a França.

1982-09-24 - DECLARAÇÃO DD6071 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 316/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1982.

1982-09-24 - DECLARAÇÃO DD6069 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 731/82, de 28 de Julho, que autoriza a constituição da sociedade de financiamento Euro-Financeira - Sociedade de Investimento, S. A. R. L.

1982-09-24 - DECLARAÇÃO DD6067 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, que regula as carreiras médicas.

1982-09-24 - DECLARAÇÃO DD6070 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido rectificadas as declarações de transferências de verbas publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 13 de Julho de 1982.

1982-09-24 - DECLARAÇÃO DD6068 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 190/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 28 de Agosto de 1982.

1982-09-24 - Portaria 895/82 - Conselho da Revolução

Determina a simbologia do Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores e procede à ordenação da heráldica do respectivo Comando-Chefe.

1982-09-24 - Portaria 896/82 - Conselho da Revolução

Introduz alterações ao quadro orgânico do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar.

1982-09-24 - Portaria 897/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Fixa o quadro dos módulos do pessoal do CPA.

1982-09-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 3 de Agosto de 1982