Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado do Turismo, o Decreto-Lei 316/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 8.º, n.º 1, onde se lê "A concessão das menções honrosas» deve ler-se "A concessão das medalhas e das menções honrosas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Setembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
