1982-08-06 - AVISO DD547 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente da Grã-Bretanha junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa.

1982-08-06 - AVISO DD546 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do 2º e do 4º Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades.

1982-08-06 - AVISO DD2782 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Bolívia depositou o instrumento de adesão à Comissão Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento.

1982-08-06 - AVISO DD544 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Socialista Federativa da Jugoslávia denunciado a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias.

1982-08-06 - AVISO DD548 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de Adesão ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades e Protocolo Adicional.

1982-08-06 - AVISO DD549 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Espanha junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo à Supressão de Visto para os Refugiados.

1982-08-06 - AVISO DD550 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente da Holanda junto do Conselho da Europa depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização o instrumento de ratificação do Protocolo nº 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

1982-08-06 - AVISO DD545 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Eruopa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

1982-08-06 - DECLARAÇÃO DD6087 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1982-08-06 - DECLARAÇÃO DD6085 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 10/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 18 de Junho de 1982.