Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República Socialista Federativa da Jugoslávia denunciou, em 12 de Março de 1981, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o artigo 16 da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente à República Socialista Federativa da Jugoslávia, a partir de 12 de Março de 1982.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Julho de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.