Aviso
Por ordem superior se torna público que em 30 de Junho de 1982 o representante permanente da Espanha junto do Conselho da Europa depositou junto do Secretário-Geral daquela organização o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo à Supressão de Visto para os Refugiados, aberto para assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 20 de Abril de 1959.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Julho de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, João Matos Proença.