Aviso
Por ordem superior se torna público que em 6 de Julho de 1982 o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou junto do Secretário-Geral daquela organização o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta para assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 6 de Maio de 1969.

Nesta data são partes na Convenção:
Áustria;
Bélgica;
Chipre;
Dinamarca;
França;
República Federal da Alemanha;
Grécia;
Itália;
Listenstaina;
Luxemburgo;
Malta;
Espanha;
Suécia;
Reino Unido;
Santa Sé.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Julho de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, João Matos Proença.