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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1982-08-04 - Despacho Normativo 160/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho

    Cria o Programa de Promoção de Emprego de Quadros Técnicos em Cooperativas - COOPEMPREGO.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-04 - Decreto-Lei 311/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Estabelece normas sobre o regime fiscal da locação financeira (leasing).

  • Tem documento Em vigor 1982-08-04 - Decreto-Lei 312/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Incentiva a utilização das energias alternativas renováveis e a conservação e poupança da energia obtida a partir de fontes convencionais.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-04 - Portaria 752/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Cria um lugar no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos e extingue um lugar no quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-04 - Portaria 753/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Nairobi.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-04 - Decreto Regulamentar 47/82 - Ministério da Educação

    Aprova a regulamentação do Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-04 - Portaria 754/82 - Ministério da Educação

    Determina que aos alunos que, estando em condições de o fazer, não realizaram a pré-candidatura prevista e regulada na Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio, com o aditamento introduzido pela Portaria n.º 640/82, de 26 de Junho, poderão fazê-la entre 1 e 10 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-04 - Despacho Normativo 161/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

    Aprova o Regulamento Eleitoral das Casas do Povo.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-04 - Portaria 755/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

    Revoga a Portaria n.º 422/82, de 26 de Abril, que fixou os preços de venda ao público de carne de bovino adulto, de novilho e de carne congelada.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-04 - Portaria 756/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

    Cria a Comissão Consultiva do Mercado da Carne de Bovino, que funcionará na Junta Nacional de Produtos Pecuários, e define a sua composição e atribuições.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-04 - Resolução 3/82 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Reafirma o direito de a Assembleia Regional dos Açores participar, por via institucional consultiva, no processo de revisão constitucional.

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