1982-07-23 - DECLARAÇÃO DD6145 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria Energia e Exportação.

1982-07-23 - DECLARAÇÃO DD6141 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 489/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1982.

1982-07-23 - DECLARAÇÃO DD6142 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 262/82 publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1982.

1982-07-23 - DECLARAÇÃO DD6143 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 107/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1982.

1982-07-23 - DECLARAÇÃO DD6144 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

1982-07-23 - AVISO DD2796 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram depositados os instrumentos de ratificação pelo Governo da Austrália da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

1982-07-23 - Resolução 118/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova a minuta do contrato de empreitada para a construção de prolongamentos de segurança da pista 06/24 e ampliação da plataforma de estacionamento de aeronaves do aeroporto do Funchal.

1982-07-23 - Portaria 720/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

1982-07-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que foram depositados os instrumentos de ratificação pelo Governo da Austrália da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas

1982-07-23 - Portaria 721/82 - Ministério da Justiça

Fixa as percentagens sobre a receita mensal líquida relativa à participação emolumentar para conservadores e notários.

1982-07-23 - Portaria 722/82 - Ministério da Justiça

Estabelece a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da Conservatória dos Registos Centrais e aos oficiais dos registos e notariado

1982-07-23 - Despacho Normativo 153/82 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa os montantes máximos de emolumentos pessoais que poderão ser percebidos mensalmente pelos conservadores, notários e oficiais de registo e notariado.

1982-07-23 - Portaria 723/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Declara a utilidade pública da expropriação do prédio rústico denominado «D. Branca», da freguesia de Nossa Senhora da Expectação, concelho de Campo Maior.

1982-07-23 - Declaração - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 489/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1982