1982-06-04 - DECLARAÇÃO DD3334 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução 7/81/A, de 31 de Dezembro, que aprovou o plano para 1982, da Região Autónoma dos Açores.

1982-06-04 - DECLARAÇÃO DD3332 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna.

1982-06-04 - DECLARAÇÃO DD3326 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1982-06-04 - Portaria 550/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Altera o artigo 61º do Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP).

1982-06-04 - Portaria 551/82 - Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Reestrutura o quadro de adidos militares no estrangeiro.

1982-06-04 - Portaria 552/82 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Altera a redacção do n.º 7.º da Portaria n.º 803/81, de 17 de Setembro (cria, sob responsabilidade e direcção dos respectivos governadores civis, os órgãos distritais de protecção civil).

1982-06-04 - Portaria 553/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal docente das Escolas de Belém-Algés, de Olivais-Chelas e nº 1 de Setúbal, conforme mapa anexo à presente Portaria.

1982-06-04 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Resolução n.º 7/81/A, publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

1982-06-04 - Portaria 554/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Regulamenta o arrendamento de campanha, durante o ano de 1982.