1982-06-11 - AVISO DD514/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram depositados os instrumentos de ratificação pelos Governos da Checoslováquia, do Vietname e da Jugoslávia da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1982-06-11 - DECLARAÇÃO DD3440 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferênciade verbas no orçamento do Ministério da Educação e Universidades, publicado no Diário da República, 1ª. Série, de 3 de Abril de 1982.

1982-06-11 - DECLARAÇÃO DD3435 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo nº. 60/82, de 26 de Abril, sobre o regime de preços vigiados, na produção e comercialização de certos produtos alimentares.

1982-06-11 - DECLARAÇÃO DD3439 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho Normativo nº. 55/82, de 26 de Abril, sobre preços vigiados no estádio de comercialização de diversos bens de consumo.

1982-06-11 - DECLARAÇÃO DD3436 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o mapa modelo nº. 5 anexo à Portaria nº. 489/82, de 11 de Maio de 1982, que publica a lista dos empreendimentos abrangidos pelo sistema de incentivos a novos investimentos de relevância turistica (SIIT).

1982-06-11 - Resolução 93/82 - Conselho da Revolução

Declara, com força obrigatória geral a inconstitucionalidade da norma constante do nº. 2.5 do Despacho Normativo do Secretário Regional de Educação e Cultura da Madeira de 3 de Julho de 1981.

1982-06-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1982

1982-06-11 - Portaria 576/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Transportes Interiores

Publica em anexo, a tabela das novas taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação.

1982-06-11 - Portaria 577/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Transportes Interiores

Actualiza as taxas correspondentes à prestação de serviços pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

1982-06-11 - Portaria 578/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa a composição da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco.

1982-06-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que foram depositados os instrumentos de ratificação pelos Governos da Checoslováquia, do Vietname e da Jugoslávia da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1982-06-11 - Despacho Normativo 91/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

Revoga o Despacho Normativo n.º 239/78, de 19 de Setembro (altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 31 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia).

1982-06-11 - Despacho Normativo 92/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas sobre a interpretação de algumas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 307/81, de 13 de Novembro, que cria no Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes o Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro.