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Portaria 578/82, de 11 de Junho

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Sumário

Fixa a composição da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco.

Texto do documento

Portaria 578/82
de 11 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Educação e das Universidades e da Cultura e Coordenação Científica, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 329/75, de 30 de Junho, que a Missão Permanente de Portugal junto da Unesco tenha, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1982, a composição seguinte:

1) Chefe da Missão - o representante permanente;
2) Membros da Missão, um dos quais exercerá as funções de adjunto do respectivo chefe - 2 funcionários do serviço diplomático e 1 secretário privativo;

3) Pessoal assalariado - 1 secretário de 1.ª classe, 2 secretários de 2.ª classe, 1 motorista, 1 contínuo e 2 auxiliares de serviços.

Ficam revogadas as Portarias 411-A/75, de 2 de Julho, 714/75, de 2 de Dezembro, 781/77, de 23 de Dezembro, 617/79, de 26 de Novembro e 756/79, de 31 de Dezembro.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 14 de Maio de 1982. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo. - O Ministro da Cultura e Coordenação Científica, Francisco António Lucas Pires.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/66005.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-06-30 - Decreto-Lei 329/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Cria, em Paris, uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que cabe a representação de Portugal junto da UNESCO.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-02 - Portaria 411-A/75 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura

    Estabelece a composição da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-02 - Portaria 714/75 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica

    Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 411-A/75, de 2 de Julho, relativa ao pessoal que deverá prestar serviço na Missão Permanente de Portugal junto da Unesco.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-23 - Portaria 781/77 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera o quadro do pessoal assalariado da Divisão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Comércio e Cultura (UNESCO).

  • Tem documento Em vigor 1979-11-26 - Portaria 617/79 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Coordenação Cultural, da Cultura e da Ciência e da Educação

    Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 714/75, de 2 de Dezembro, relativa ao pessoal que deverá prestar serviço na Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - Portaria 756/79 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, Gabinete do Ministro da Coordenação Cultural e Ministérios da Cultura e da Ciência e da Educação

    Altera o quadro de pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO, fixado pela Portaria 411-A/75 de 2 de Julho.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-03 - Portaria 193/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação e da Cultura

    Altera o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco, na parte relativa ao pessoal assalariado.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-20 - Portaria 333/95 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL ASSALARIADO DA MISSÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA UNESCO, APROVADO PELA PORT 578/82, DE 11 DE JUNHO (NUMERO 3), NA REDACÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA 193/84, DE 3 DE ABRIL, EXTINGUINDO, QUANDO VAGAR, UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE PRIMEIRA CLASSE E CRIANDO EM SUA SUBSTITUIÇÃO UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE TERCEIRA CLASSE.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-10 - Portaria 169/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Educação

    Altera o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO - Pessoal assalariado, aprovado pela Portaria 578/82, de 11 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 2006-09-04 - Portaria 901/2006 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura

    Cria três lugares de adido ou conselheiro junto dos organismos internacionais nos quadros de pessoal das Missões Permanentes de Portugal junto da UNESCO e da OCDE, em Paris, extingue dois lugares de adido ou conselheiro junto dos organismos internacionais no quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, extingue dois lugares da categoria de secretário privativo do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e extingue, (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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