1979-11-26 - AVISO DD2233/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Argentina depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias.

1979-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República da Argentina depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias

1979-11-26 - Portaria 617/79 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Coordenação Cultural, da Cultura e da Ciência e da Educação

Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 714/75, de 2 de Dezembro, relativa ao pessoal que deverá prestar serviço na Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO.

1979-11-26 - Portaria 618/79 - Ministérios da Justiça, das Finanças e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Comissão de Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Lar de semi-internato de Lisboa».

1979-11-26 - Portaria 619/79 - Ministério das Finanças

Fixa para 1980 a percentagem a favor do Fundo de Garantia Automóvel referida no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 58/79, de 25 de Setembro.

1979-11-26 - Despacho Normativo 340/79 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Determina que sejam pagas aos vogais efectivos do Conselho Superior de Economia que estejam em exercício e colocados as despesas com o telefone instalado na sua residência.

1979-11-26 - Portaria 620/79 - Ministérios das Finanças e da Educação

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Economia, a celebrar contratos plurianuais de obras e de aquisição de equipamentos.

1979-11-26 - Portaria 621/79 - Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada «Assembleia da República - Obras urgentes de reparação de coberturas, chaminés, escadas e empenas».

1979-11-26 - Despacho Normativo 341/79 - Ministério da Coordenação Económica e do Plano - Gabinete do Ministro

Define os critérios de orientação do Instituto do Investimento Estrangeiro na apreciação e decisão dos processos de registo dos investimentos directos estrangeiros.

1979-11-26 - Portaria 622/79 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Indica o Instituto da Família e Acção Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como os serviços com competência para promover a colocação familiar a que se refere o Decreto-Lei 288/79, de 13 de Agosto.

1979-11-26 - Portaria 623/79 - Ministério da Educação

Determina que a Portaria n.º 415/79, de 10 de Agosto, substitua e revogue a Portaria n.º 372/79, de 26 de Julho (Regulamento do Prémio Doutor Mendonça Monteiro).

1979-11-26 - Decreto 130/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação a Convenção Postal Universal e o respectivo Protocolo final.