A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 193/84, de 3 de Abril

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Sumário

Altera o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco, na parte relativa ao pessoal assalariado.

Texto do documento

Portaria 193/84
de 3 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação e da Cultura, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 329/75, de 30 de Junho, que o n.º 3 da Portaria 578/82, de 11 de Junho, passe a ter a seguinte redacção, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1983:

3) Pessoal assalariado - 3 secretários de 1.ª classe, 1 motorista, 1 contínuo e 2 auxiliares de serviço.

Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação e da Cultura.

Assinada em 22 de Março de 1984.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, José Augusto Seabra. - O Ministro da Cultura, António Antero Coimbra Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/66007.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-06-30 - Decreto-Lei 329/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Cria, em Paris, uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que cabe a representação de Portugal junto da UNESCO.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-11 - Portaria 578/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Fixa a composição da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-04-20 - Portaria 333/95 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL ASSALARIADO DA MISSÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA UNESCO, APROVADO PELA PORT 578/82, DE 11 DE JUNHO (NUMERO 3), NA REDACÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA 193/84, DE 3 DE ABRIL, EXTINGUINDO, QUANDO VAGAR, UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE PRIMEIRA CLASSE E CRIANDO EM SUA SUBSTITUIÇÃO UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE TERCEIRA CLASSE.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-10 - Portaria 169/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Educação

    Altera o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO - Pessoal assalariado, aprovado pela Portaria 578/82, de 11 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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