Aviso
Por ordem superior se torna público que foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de ratificação pelos Governos da Checoslováquia, a 16 de Fevereiro de 1982, do Vietname, a 17 de Fevereiro de 1982, e da Jugoslávia, a 26 de Fevereiro também de 1982, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 20 de Maio de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.