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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1982-05-21 - DECLARAÇÃO DD3185 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto Lei 115-C782, de 14 de Abril, que autoriza a emissão de um empréstimo interno, denominado obrigações do Tesouo - FIP 1982.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-21 - Decreto-Lei 194/82 - Conselho da Revolução

    Actualiza as normas relativas às cartas-patentes dos oficiais das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-21 - Resolução 85/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia o Dr. Selemane Valy Mamede, vogal do conselho de gerência da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril de 1982

  • Tem documento Em vigor 1982-05-21 - Decreto Regulamentar 28/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Estabelece medidas preventivas para a área do Plano Geral de Urbanização da Apúlia.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-21 - Decreto-Lei 195/82 - Ministério da Qualidade de Vida

    Estabelece normas quanto ao direito efectivo ao uso exclusivo pelas associações de consumidores da sua denominação, sigla, insígnia ou emblema.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-21 - Decreto-Lei 196/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Altera o Código do Imposto Complementar.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-21 - Decreto-Lei 197/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Altera o Código do Imposto de Capitais.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-21 - Decreto-Lei 198/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Introduz alterações ao Código do Imposto Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei 44305, de 27 de Abril de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-21 - Decreto-Lei 199/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Altera as Instruções Preliminares das Pautas de Importação, publicadas em anexo ao Decreto-Lei 42656 de 18 de Novembro de 1959, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 464/70 de 9 de Outubro.

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